Objetivo

Fornecer aos discentes noções introdutórias sobre o Direito Desportivo, o que englobará, mas não se limitará à: questões trabalhistas (peculiaridades dos contratos de trabalho dos atletas profissionais), aspectos empresarias envolvendo a constituição das Sociedades Anônimas do Futebol, funcionamento e operacionalização dos Tribunais Disciplinares (TJD´s e STJD), dentre outros.

Ementa

Noções introdutórias. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Justiça Desportiva. Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e Lei 14.597/23 (Lei Geral do Esporte). Lei 14.193/21 (Lei da SAF). Análise acerca da possibilidade de falência da Entidade de Prática Desportiva (EPD).