Objetivo

Compreender as interações entre o Direito Administrativo e a organização espacial do Estado a partir da emergência das inteligências territoriais, explorando como a transformação digital, os dados geoespaciais e as infraestruturas informacionais estão reconfigurando a atuação do poder público em escala global, nacional, regional e local. O curso proporciona uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, geografia, tecnologia e políticas públicas, oferecendo ferramentas teóricas e práticas para atuar em contextos complexos de governança territorial e transição digital.

Ementa

Introdução ao Direito Administrativo Geográfico. Elementos territoriais do Estado e a dimensão espacial da Administração Pública. Território, soberania e ordenamento jurídico. Transformações na atuação administrativa decorrentes das tecnologias digitais e dos dados espaciais. Infraestruturas de dados espaciais (IDE), sistemas de informação geográfica (SIG) e sua incorporação no direito administrativo. As novas racionalidades jurídicas e técnicas na gestão do território: da cidade ao planeta inteligente. Conceitos de inteligência territorial e inteligência coletiva. Escalas das inteligências territoriais: planeta inteligente, território inteligente, regiões inteligentes e cidades inteligentes. A reinvenção dos instrumentos de planejamento, regulação e controle territorial frente à digitalização. Geodados, interoperabilidade, privacidade, transparência e governança informacional no contexto das administrações públicas. As redes inteligentes e a integração entre infraestruturas (energia, mobilidade, saneamento, telecomunicações). Novas formas de atuação estatal: algoritmos, plataformas, mapas digitais e tomadas de decisão georreferenciadas. Estudos de caso em cidades inteligentes e territórios inovadores. Reflexão crítica sobre riscos, desigualdades e aspectos éticos envolvidos no uso da inteligência territorial. Tendências normativas no Brasil, União Europeia e organismos internacionais.