Objetivo
Compreender as interações entre o Direito Administrativo e a organização espacial do Estado a partir da emergência das inteligências territoriais, explorando como a transformação digital, os dados geoespaciais e as infraestruturas informacionais estão reconfigurando a atuação do poder público em escala global, nacional, regional e local. O curso proporciona uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, geografia, tecnologia e políticas públicas, oferecendo ferramentas teóricas e práticas para atuar em contextos complexos de governança territorial e transição digital.
Ementa
- Introdução ao Direito Administrativo Geográfico.
- Elementos territoriais do Estado e a dimensão espacial da Administração Pública.
- Território, soberania e ordenamento jurídico.
- Transformações na atuação administrativa decorrentes das tecnologias digitais e dos dados espaciais.
- Infraestruturas de dados espaciais (IDE), sistemas de informação geográfica (SIG) e sua incorporação no direito administrativo.
- As novas racionalidades jurídicas e técnicas na gestão do território: da cidade ao planeta inteligente.
- Conceitos de inteligência territorial e inteligência coletiva.
- Escalas das inteligências territoriais: planeta inteligente, território inteligente, regiões inteligentes e cidades inteligentes.
- A reinvenção dos instrumentos de planejamento, regulação e controle territorial frente à digitalização.
- Geodados, interoperabilidade, privacidade, transparência e governança informacional no contexto das administrações públicas. As redes inteligentes e a integração entre infraestruturas (energia, mobilidade, saneamento, telecomunicações).
- Novas formas de atuação estatal: algoritmos, plataformas, mapas digitais e tomadas de decisão georreferenciadas.
- Estudos de caso em cidades inteligentes e territórios inovadores.
- Reflexão crítica sobre riscos, desigualdades e aspectos éticos envolvidos no uso da inteligência territorial.
- Tendências normativas no Brasil, União Europeia e organismos internacionais.
