Objetivo
Analisar o Direito Agrário a partir da sua dimensão geográfica e registral, com foco na articulação entre direitos reais, matrícula imobiliária rural e bases cadastrais georreferenciadas. O curso trabalha a integração entre registro de imóveis, cadastros territoriais e infraestruturas digitais (como CAR, SIGEF, CNIR e ONR), destacando os impactos da georreferenciação e dos dados espaciais na segurança jurídica da propriedade rural, na conformidade com a função socioambiental, no crédito rural e nas operações de compra e venda, arrendamento e garantias reais. A proposta combina exposição teórica e exercícios práticos de leitura de matrículas, plantas e memoriais descritivos, análise de cadeias dominiais, conferência de perímetros em bases geográficas e uso de geoportais fundiários e ambientais para qualificação jurídica dos imóveis rurais.
Ementa
Fundamentos do Direito Agrário Geográfico e sua relação com os direitos reais sobre imóveis rurais. Propriedade, posse e função socioambiental da terra à luz da matrícula imobiliária rural. Estrutura e leitura da matrícula: descrição do imóvel, confrontações, área, ônus reais, averbações e retificações. Cadeia dominial e qualificação registral aplicada a imóveis rurais.
Integração entre registro de imóveis e cadastros territoriais: SNCR, CNIR, CAR, SIGEF, cadastros estaduais e municipais. Georreferenciamento de imóveis rurais: planta, memorial descritivo, vértices, sistemas de coordenadas e certificação no SIGEF. Correlação entre perímetro registral e perímetro georreferenciado; inconsistências típicas e caminhos de saneamento.
Organização Nacional de Registro de Imóveis (ONR) e ambiente eletrônico do registro: interoperabilidade, padrões de dados, centralização de informações e impactos na segurança jurídica. Uso de sistemas de informação geográfica (SIG) e geoportais fundiários e ambientais para conferência de limites, sobreposição com áreas protegidas, verificação de restrições administrativas e apoio à tomada de decisão em operações de compra e venda, arrendamento, garantias reais e regularização fundiária rural.
