Público-alvo: 

O curso é voltado a acadêmicos de Direito (graduação, pós-graduação e stricto sensu), advogados, procuradores, membros do Ministério Público e do Judiciário, além de gestores ambientais, urbanistas, geógrafos, engenheiros ambientais, servidores públicos, técnicos de meio ambiente, planejadores territoriais, ativistas e demais interessados na interface entre direito, meio ambiente e território. É especialmente relevante para profissionais que atuam com licenciamento ambiental, planejamento territorial, regularização fundiária, políticas de clima e proteção de biomas.

Ementa:

Fundamentos do Direito Ambiental Geográfico. A relação entre território e meio ambiente na teoria do Estado e no direito público. Biomas, territórios e zonas ecológicas como unidades jurídicas. O espaço ambiental como construção jurídica e política. Instrumentos geojurídicos de gestão ambiental: zoneamento ecológico-econômico, mapas de risco, cadastros territoriais e sistemas de informação ambiental. O papel dos dados geoespaciais na formulação, aplicação e controle das políticas ambientais. Governança ambiental em múltiplas escalas: local, regional, nacional e global. Geoinformação e instrumentos como o CAR, o CNARH, o ZEE e as Áreas Prioritárias para Conservação. Direito dos biomas e territorialização da proteção ambiental. Regulação da água, da terra, do ar e da biodiversidade. Mudanças climáticas e sua geojuridificação. Conflitos socioambientais e mapeamento da desigualdade ecológica. Povos e comunidades tradicionais e seus territórios. Justiça ambiental e distribuição espacial dos danos ambientais. Direito, ecologia política e transição ecológica. Tendências normativas no Brasil, na União Europeia e em organismos multilaterais no Antropoceno.