Objetivo:
Apresentar os fundamentos e aplicações do Direito Ambiental Geográfico, com ênfase na dimensão espacial da proteção ambiental e nos instrumentos jurídicos voltados à gestão integrada do território, da biodiversidade e dos recursos naturais. O curso busca articular os marcos do direito ambiental com o pensamento geográfico crítico, incorporando temas contemporâneos como mudanças climáticas, justiça ambiental, dados geoespaciais, biopolítica ambiental e conflitos socioambientais em múltiplas escalas.
Ementa:
- Fundamentos do Direito Ambiental Geográfico. A relação entre território e meio ambiente na teoria do Estado e no direito público. Biomas, territórios e zonas ecológicas como unidades jurídicas. O espaço ambiental como construção jurídica e política. Instrumentos geojurídicos de gestão ambiental: zoneamento ecológico-econômico, mapas de risco, cadastros territoriais e sistemas de informação ambiental. O papel dos dados geoespaciais na formulação, aplicação e controle das políticas ambientais. Governança ambiental em múltiplas escalas: local, regional, nacional e global. Geoinformação e instrumentos como o CAR, o CNARH, o ZEE e as Áreas Prioritárias para Conservação. Direito dos biomas e territorialização da proteção ambiental. Regulação da água, da terra, do ar e da biodiversidade. Mudanças climáticas e sua geojuridificação. Conflitos socioambientais e mapeamento da desigualdade ecológica. Povos e comunidades tradicionais e seus territórios. Justiça ambiental e distribuição espacial dos danos ambientais. Direito, ecologia política e transição ecológica. Tendências normativas no Brasil, na União Europeia e em organismos multilaterais no Antropoceno.
