Objetivo:
O curso tem por objetivo introduzir conceitos e conhecimentos jurídicos a respeito da legislação europeia sobre empresas e relações laborais numa dinâmica de internacionalização da atividade econômica. O aluno terá condições de entender a estrutura normativa da União Europeia, a forma de constituição das leis, a jurisdição e a aplicabilidade das normas em 27 Estados Membros da União Europeia. Relativamente ao conteúdo, as questões que envolvem as empresas e os trabalhadores num mercado económico comum são de altíssima relevância para a compreensão dos movimentos do capital econômico e humano, sendo um campo fértil para a análise de conflitos jurídicos.
