Objetivo

O curso tem por objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão sólida e sistematizada dos principais aspectos teóricos e práticos relacionados aos delitos eleitorais penal e ao processo penal eleitoral. Busca-se capacitar profissionais e estudantes do direito para identificar, analisar e aplicar corretamente as normas penais eleitorais, reconhecendo as particularidades dos tipos penais em espécie, bem como as peculiaridades procedimentais que orientam a persecução penal eleitoral. Ao final do curso, espera-se que os participantes estejam aptos a compreender o funcionamento da Justiça Eleitoral, interpretar adequadamente a legislação e a jurisprudência pertinentes e atuar de forma crítica e tecnicamente fundamentada em casos envolvendo crimes eleitorais.

Ementa

O curso apresenta uma visão ampla, sistemática e atualizada do Direito Penal Eleitoral, iniciando pela contextualização do sistema eleitoral brasileiro, sua estrutura normativa e os princípios que orientam a atuação da Justiça Eleitoral. Em seguida, são estudados os crimes eleitorais em espécie, com análise detalhada dos tipos penais previstos na legislação, seus elementos, particularidades e aplicação na jurisprudencia. Além disso, também se contempla o estudo acerca do processo penal eleitoral, destacando suas fases, competências, mecanismos de investigação, regimes probatórios, características específicas em relação ao processo penal comum e os entendimentos mais recentes dos tribunais superiores. A proposta integra estudo teórico, análise de casos e discussão crítica sobre o papel do Direito Penal Eleitoral na proteção da normalidade e autenticidade das eleições.