Objetivo
Examinar o Direito Urbanístico a partir da sua dimensão geográfica, discutindo como dados espaciais, infraestruturas digitais e cidades inteligentes remodelam a produção, o controle e a gestão do espaço urbano.
O curso articula fundamentos do direito urbanístico, geografia urbana crítica e tecnologias digitais (SIG, IDE, sensores, gêmeos digitais), com foco nas transformações regulatórias geradas pela transição digital e pelos projetos de “cidade inteligente” em múltiplas escalas.
A proposta combina reflexão teórica e exercícios práticos de leitura de mapas, planos diretores, cadastros, geoportais municipais e indicadores urbanos.
Ementa
Estudo dos fundamentos do Direito Urbanístico Geográfico e da relação entre cidade, território e espaço urbano, articulando Estatuto da Cidade, planos diretores e instrumentos de ordenação do solo com a dimensão espacial da justiça urbana. Análise do uso de geoinformação no planejamento: cadastros multifinalitários, cartografia jurídica, SIG, IDE, geoportais municipais, dados abertos e integração entre bases fiscais, ambientais, socioeconômicas e de licenciamento. Discussão sobre cidades inteligentes, normas técnicas e indicadores (como as séries ISO), governança digital, algoritmos, sensores, gêmeos digitais e urbanismo preditivo, em contexto de transição digital e climática. Debate sobre proteção de dados, cibersegurança, vigilância e novas desigualdades espaciais, bem como sobre participação social e mapeamentos colaborativos. Estudo comparado de experiências de smart cities e geoportais urbanos (Brasil, União Europeia e organismos internacionais), com foco em conflitos, assimetrias e potencial de inovação democrática na articulação entre direito urbanístico, geodados urbanos e gestão da cidade inteligente.
