Objetivo:
Apresentar os fundamentos e aplicações do Direito Ambiental Geográfico, com ênfase na dimensão espacial da proteção ambiental e nos instrumentos jurídicos voltados à gestão integrada do território, da biodiversidade e dos recursos naturais. O curso busca articular os marcos do direito ambiental com o pensamento geográfico crítico, incorporando temas contemporâneos como mudanças climáticas, justiça ambiental, dados geoespaciais, biopolítica ambiental e conflitos socioambientais em múltiplas escalas.
Ementa:
- Fundamentos do Direito Ambiental Geográfico.
- A relação entre território e meio ambiente na teoria do Estado e no direito público.
- Biomas, territórios e zonas ecológicas como unidades jurídicas.
- O espaço ambiental como construção jurídica e política. Instrumentos geojurídicos de gestão ambiental: zoneamento ecológico-econômico, mapas de risco, cadastros territoriais e sistemas de informação ambiental.
- O papel dos dados geoespaciais na formulação, aplicação e controle das políticas ambientais.
- Governança ambiental em múltiplas escalas: local, regional, nacional e global.
- Geoinformação e instrumentos como o CAR, o CNARH, o ZEE e as Áreas Prioritárias para Conservação.
- Direito dos biomas e territorialização da proteção ambiental.
- Regulação da água, da terra, do ar e da biodiversidade.
- Mudanças climáticas e sua geojuridificação.
- Conflitos socioambientais e mapeamento da desigualdade ecológica.
- Povos e comunidades tradicionais e seus territórios.
- Justiça ambiental e distribuição espacial dos danos ambientais.
- Direito, ecologia política e transição ecológica.
- Tendências normativas no Brasil, na União Europeia e em organismos multilaterais no Antropoceno.
