Objetivo
Promover uma análise crítica e aprofundada da relação entre mídia, opinião pública, Direito Penal e Processo Penal, evidenciando como a cobertura midiática pode influenciar o funcionamento do sistema de justiça criminal. A proposta é ampliar a capacidade de leitura contextualizada dos grandes casos criminais brasileiros, destacando riscos à imparcialidade, ao devido processo legal e à presunção de inocência.
Descrição do curso
A intensa exposição midiática de crimes e julgamentos tem papel central na formação da opinião pública e pode impactar diretamente investigações, decisões judiciais e mudanças legislativas. A partir da análise de casos de grande repercussão nacional, a proposta é compreender como se constrói o chamado “tribunal da mídia” e quais são seus efeitos práticos no sistema penal brasileiro.
Serão discutidos episódios emblemáticos, como o caso Daniella Perez, cuja repercussão influenciou a legislação penal, e julgamentos marcados por forte pressão midiática, como os de Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga. Também será analisado o linchamento moral no caso da Escola Base, demonstrando como a exposição pública pode gerar danos irreversíveis, mesmo sem condenação judicial.
A abordagem combina teoria e análise crítica da prática, estimulando reflexões sobre garantismo penal, responsabilidade da imprensa e os limites entre liberdade de expressão, direito à informação e proteção da dignidade humana.
Diferenciais
- Análise de grandes casos criminais brasileiros de ampla repercussão
- Discussão atual sobre punitivismo midiático e espetacularização do crime
- Abordagem crítica do garantismo penal e do devido processo legal
- Reflexão sobre cultura do cancelamento e linchamentos morais digitais
- Integração entre teoria, legislação, doutrina e jurisprudência
Ementa
- Mídia, opinião pública e sistema de justiça criminal
- Espetacularização do crime e punitivismo midiático
- Criminologia midiática e garantismo penal
- Influência da mídia no processo penal e na produção da prova
- Análise crítica de casos criminais brasileiros
- Tribunal da mídia e estigmatização social
- Responsabilidade da imprensa e limites da liberdade de expressão
- Cultura do cancelamento e linchamentos morais digitais
- Desafios para a construção de um processo penal mais justo e imparcial
