Objetivo

Proporcionar aos participantes uma formação atual e aplicada em Direito Eleitoral, tomando o contexto eleitoral de 2026 como referência para a compreensão dos principais institutos, etapas e desafios da matéria. O curso busca apresentar, de forma integrada, a organização da Justiça Eleitoral, os partidos políticos, as convenções, o registro de candidaturas, a propaganda eleitoral, os ilícitos e ações eleitorais, a organização das eleições, a formação dos resultados e noções de prestação de contas. A proposta não é esgotar cada um desses temas, mas oferecer uma visão estruturada e prática do sistema jurídico-eleitoral, permitindo ao participante compreender sua lógica, identificar seus principais problemas e reconhecer a amplitude das possibilidades de estudo, pesquisa e atuação profissional no Direito Eleitoral.

Ementa

Direito Eleitoral e Processo Eleitoral no contexto de 2026. Fundamentos do Direito Eleitoral. Inserção da disciplina no sistema jurídico. Conceito, objeto, fontes, princípios e características. Organização, funções e competências da Justiça Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, juízes e juntas eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Partidos políticos, federações, filiação, convenções partidárias e escolha de candidatos. Condições de elegibilidade, inelegibilidades e desincompatibilização. Registro de candidaturas. Propaganda eleitoral, internet, redes sociais, inteligência artificial e desinformação. Direito de resposta e poder de polícia. Ilícitos eleitorais. Abuso de poder político e econômico. Condutas vedadas. Captação ilícita de sufrágio. Principais ações e instrumentos processuais eleitorais. Organização das eleições. Votação, fiscalização, sistema eletrônico de votação, apuração, totalização, sistemas eleitorais, proclamação dos resultados e diplomação. Noções de financiamento e prestação de contas eleitorais. Análise introdutória e integrada dos principais campos de estudo e atuação profissional em Direito Eleitoral.