Objetivo
Proporcionar uma abordagem direcionada sobre um dos desafios mais atuais da relação entre Inteligência Artificial e Direito: a atribuição de responsabilidade penal por resultados lesivos envolvendo sistemas de IA. O curso busca ir além das discussões introdutórias sobre IA e Direito, apresentando de forma dinâmica a construção e a evolução desse problema até os dias atuais. A partir de casos concretos, conceitos essenciais e experiências internacionais, especialmente europeias, serão discutidas as respostas já existentes, suas limitações e os caminhos que vêm sendo construídos, estimulando o debate e a reflexão sobre novas possibilidades e soluções para os desafios futuros.
Ementa
• Inteligência Artificial e Direito Penal: conceitos fundamentais e novos desafios;
• Sistemas de IA: autonomia, riscos e intervenção humana;
• Cenários dilemáticos de responsabilidade penal e atribuição de resultados envolvendo sistemas de IA;
• Análise de caso concreto: State v. Vasquez e a responsabilidade por acidentes envolvendo veículos autônomos;
• Panorama internacional da regulação da IA: o EU AI Act e a experiência regulatória do Arizona (Title 28 – A.R.S.);
• Possíveis respostas jurídico-penais a partir do risco permitido, do dever de cuidado e da imputação objetiva;
• Pensando adiante: Regulação baseada em risco e sua aproximação com compliance, governança e gestão de riscos;
• Experiências internacionais e possíveis contribuições para o atual contexto jurídico brasileiro;
• Perspectivas e desafios futuros da responsabilidade penal diante da Inteligência Artificial.
