Objetivo

Conhecer os impactos do direito do consumidor nas relações imobiliárias e as peculiaridades práticas passíveis de solucionarem conflitos e/ou demandas práticas.

Ementa

1 – Proteção do Consumidor e do Mercado de Consumo.

2 – Relações de Consumo.

3 – Responsabilidade por vício.

4 – Contratos de consumo.

5 – Responsabilidade por fato e por vício do produto/serviço.

6 – Prazos de garantia na construção civil.