Objetivo Geral:

Capacitar alunos de graduação em Direito (e aos estudantes de Medicina que também se interessarem) a compreender, identificar e atuar nas principais demandas do Direito Médico e da Saúde no Brasil, com foco em casos práticos reais e na construção de raciocínio jurídico aplicado à área.

Objetivos Específicos:

Compreender a estrutura do sistema de saúde brasileiro e suas implicações jurídicas
Identificar os direitos fundamentais do paciente e como instrumentalizá-los
Dominar as principais ações e teses utilizadas em demandas de planos de saúde
Distinguir as dimensões civil, penal, administrativa e empresarial da responsabilidade na saúde
Compreender a LGPD aplicada à saúde e as obrigações de proteção de dados de pacientes
Compreender o papel do Estado como réu na judicialização da saúde pública
Desenvolver senso crítico diante dos dilemas bioéticos e tecnológicos contemporâneos
Conhecer os caminhos de carreira e especialização na área

Ementa

Aula 1 – O direito à saúde e os direitos do paciente (2h)
Panorama do Direito Médico e por que a área cresce. Saúde como direito fundamental (CF/88), SUS, saúde suplementar e papel da ANS. Direitos do paciente: consentimento informado, prontuário, sigilo.

Aula 2 – A negativa e a urgência (2h)
Negativas de cobertura: rol da ANS, urgência/emergência, reajustes abusivos. Tutela de urgência na prática: requisitos, estrutura do pedido, astreintes. Judicialização do SUS e fornecimento de medicamentos.

Aula 3 – Quando o dano acontece: responsabilidade (2h)
Responsabilidade civil: obrigação de meio e resultado, erro médico, responsabilidade de hospitais e operadoras, perícia como prova central. Noções de responsabilidade penal e ético-disciplinar (CRM).

Aula 4 – O futuro da área + prática integradora (2h)
Primeira metade (50 min): LGPD na saúde, telemedicina, IA e bioética em formato panorâmico. Segunda metade (70 min): simulação em grupo com caso real anonimizado.