Objetivo
Compreensão geral da importância da exigência de implementação de Boas Práticas de Governança na Administração Pública, especialmente no âmbito das contratações públicas.
Objetivos Específicos:
- Compreensão da importância de se estudar Governança Pública no Brasil;
- Análise do regime jurídico aplicável à Governança Pública;
- Compreensão da Governança das Contratações Públicas;
- Análise dos parâmetros normativos da Governança das Contratações Públicas
- Compreensão prática da Governança das Contratações, a partir de análise de casos concretos.
Ementa:
- Governança: introdução ao tema, governança corporativa e governança pública;
- Governança: regime jurídico aplicável
- Governança das Contratações: o que é e quais são os parâmetros normativos aplicáveis.
- Desafios vivenciados nas contratações públicas
- Ferramentas de Governança das Contratações:
- Plano Diretor de Logística Sustentável;
- Plano de Contratações Anual;
- Política de Gestão de Estoques;
- Política de Compras Compartilhadas;
- Política de interação com o mercado;
- Política de Gestão de Riscos e Controle;
- Diretrizes para gestão de contratos; e
- Gestão por Competências e Estrutura de área.
- Casos práticos.
