Objetivo
O curso tem como objetivo promover uma análise crítica e aprofundada da relação entre mídia, opinião pública, Direito Penal e Processo Penal, destacando de que forma a cobertura midiática pode influenciar diretamente o funcionamento do sistema de justiça. Serão estudados casos emblemáticos, como o de Daniella Perez, cuja repercussão contribuiu para a inclusão de determinados delitos na lista de crimes hediondos, e julgamentos marcados por vieses midiáticos, como os de Suzane von Richthofen e Eliseu Padilha. Também será abordado o linchamento moral ocorrido no caso da Escola Base, evidenciando como a intensa exposição pública pode moldar a percepção social de culpabilidade, interferir na atuação das autoridades e, em certos contextos, impactar decisões judiciais.
O curso busca compreender as fragilidades estruturais do processo penal brasileiro, mostrando como a espetacularização midiática pode afetar desde a produção de provas até a imparcialidade dos julgamentos.
A partir da análise de grandes casos criminais brasileiros, os estudantes serão capazes de:
- Identificar os efeitos da mídia sobre a opinião pública e o sistema de justiça;
- Compreender os riscos de julgamentos enviesados e a pressão social sobre decisões judiciais;
- Analisar como mudanças legislativas específicas, como a classificação de crimes como hediondos, podem ocorrer a partir de casos de grande repercussão;
- Discutir estratégias para um sistema penal mais garantista, equilibrado e resistente à espetacularização.
Além disso, o curso enfatiza a importância de avaliar criticamente a legislação, a doutrina e a jurisprudência, considerando a interação entre fatores sociais, midiáticos e institucionais. Ao final, os participantes estarão mais preparados para analisar o Direito Penal e o Processo Penal de forma contextualizada, promovendo uma visão crítica sobre o impacto da mídia nos julgamentos e na percepção social da justiça criminal.
