Objetivo
Capacitar estudantes de graduação e advogados em início de carreira a identificar, tipificar e enfrentar fraudes financeiras a partir de uma leitura integrada entre Direito Penal, Direito Civil, regulação bancária e mercado de capitais. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de reconhecer as principais arquiteturas fraudulentas (como esquemas de pirâmides financeiras, fraudes eletrônicas e operações ilícitas relacionadas a criptoativos), mobilizar os instrumentos normativos aplicáveis (Lei 7.492/1986, Lei 9.613/1998, Lei 14.155/2021, Lei 14.478/2022, Lei 15.397/2026 e a regulamentação infralegal do BACEN e da CVM) e estruturar estratégias práticas de atuação tanto na defesa da vítima quanto na assessoria a instituições financeiras (ou equiparados).
Ementa
Sistema Financeiro Nacional e a repartição de competências entre CMN, BACEN e CVM. Operação privativa de instituição financeira e o problema das financeiras informais. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986). Lei nº 9.613/1998 e as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro impostas às instituições financeiras à luz da Circular BCB nº 3.978/2020, da Carta-Circular BCB nº 4.001/2020 e da Resolução BCB nº 119/2021: estratégias de cumprimento, consequências do descumprimento e seu aproveitamento pela vítima na via judicial. Proteção do consumidor bancário (CDC e Resolução CMN nº 4.949/2021). Arranjos de pagamento e contas de passagem como instrumento de fraude. Impactos da Lei nº 15.397/2026 sobre o “empréstimo” de contas e a responsabilização penal em razão da teoria da cegueira deliberada. Estratégias para o advogado da vítima: triagem, medidas cautelares cíveis e criminais, ação indenizatória, ação penal e acordos penais. Ferramentas de prova: extratos, movimentações e prova digital. Marco Legal dos Criptoativos (Lei nº 14.478/2022); PSAVs, fintechs de crédito e investimento, Banking as a Service (BaaS), contas digitais e carteiras virtuais. Mecanismo Especial de Devolução (MED) e reparação do dano. Fraudes eletrônicas após a Lei nº 14.155/2021: a fronteira entre furto mediante fraude e estelionato eletrônico. Fraudes envolvendo criptoativos e cooperação internacional para bloqueio de ativos descentralizados. Valores mobiliários disfarçados e oferta pública irregular. Manipulação de mercado e insider trading (Lei nº 6.385/1976). Mercados preditivos e o vácuo regulatório. Análise de casos paradigmáticos (ex.: Ponzi, Madoff, Master, TelexFree).
