Objetivo
Capacitar o participante a compreender como a sustentabilidade vem sendo incorporada às relações comerciais internacionais, com foco nas condicionalidades ambientais presentes no Acordo MERCOSUL–União Europeia e em suas implicações regulatórias, econômicas e jurídicas para o Brasil.
Descrição do curso
O curso aborda a interface entre comércio internacional e proteção ambiental, analisando a evolução das condicionalidades ambientais em acordos comerciais e seus mecanismos de aplicação. A formação enfatiza os aspectos jurídicos, econômicos e institucionais relacionados ao Acordo MERCOSUL–União Europeia, permitindo ao participante compreender os impactos dessas exigências para o Brasil, especialmente no que se refere à governança, à economia e à implementação de compromissos ambientais.
Ementa
- Comércio internacional e proteção ambiental: fundamentos e evolução
- Instrumentos de condicionalidade ambiental em acordos comerciais
- Enforcement ambiental indireto: teoria e mecanismos jurídico-comerciais
- O Acordo MERCOSUL–União Europeia: elementos estruturais e competências institucionais
- Cláusulas ambientais e condicionamento de benefícios tarifários
- Impactos para o Brasil: economia, governança e implementação de compromissos ambientais
