Objetivo
Capacitar o participante a compreender como a sustentabilidade tem sido incorporada às relações comerciais internacionais, com enfoque nas condicionalidades ambientais presentes no Acordo MERCOSUL–União Europeia e suas implicações regulatórias, econômicas e jurídicas para o Brasil.
Ementa
- Comércio internacional e proteção ambiental: fundamentos e evolução.
- Instrumentos de condicionalidade ambiental em acordos comerciais.
- Enforcement ambiental indireto: teoria e mecanismos jurídico-comerciais.
- O Acordo MERCOSUL–União Europeia: elementos estruturais e competências institucionais.
- Cláusulas ambientais e condicionamento de benefícios tarifários. 6. Impactos para o Brasil: economia, governança e implementação de compromissos ambientais.
