Objetivo
Promover a compreensão da importância da exigência de implementação de Boas Práticas de Governança na Administração Pública, com especial atenção ao contexto das contratações públicas.
Descrição do curso
O curso apresenta os fundamentos da Governança Pública no Brasil, abordando seu regime jurídico e sua aplicação prática, com foco específico na governança das contratações públicas. A formação analisa os parâmetros normativos que orientam essas práticas e discute os principais desafios enfrentados na gestão das contratações no setor público.
A proposta inclui uma abordagem prática, a partir da análise de casos concretos, permitindo ao participante compreender como os instrumentos e ferramentas de governança podem ser aplicados para aprimorar a eficiência, a transparência e o controle nas contratações públicas.
Objetivos específicos
- Compreender a importância do estudo da Governança Pública no Brasil
- Analisar o regime jurídico aplicável à Governança Pública
- Compreender os fundamentos da Governança das Contratações Públicas
- Analisar os parâmetros normativos da Governança das Contratações Públicas
- Compreender a aplicação prática da Governança das Contratações a partir de casos concretos
Ementa
- Governança: introdução ao tema, governança corporativa e governança pública
- Governança: regime jurídico aplicável
- Governança das contratações públicas: conceito e parâmetros normativos
- Desafios vivenciados nas contratações públicas
- Ferramentas de Governança das Contratações
- Plano Diretor de Logística Sustentável
- Plano de Contratações Anual
- Política de Gestão de Estoques
- Política de Compras Compartilhadas
- Política de interação com o mercado
- Política de Gestão de Riscos e Controle
- Diretrizes para gestão de contratos
- Gestão por competências e estrutura de área
- Análise de casos práticos
