Objetivo

Capacitar desenvolvedores independentes e estúdios de jogos em fase inicial nos aspectos jurídicos e de gestão essenciais para a sustentabilidade e o crescimento do negócio, abrangendo propriedade intelectual, contratos, relações de trabalho, distribuição e aspectos regulatórios aplicados ao mercado de games brasileiro e internacional.

Ementa

Propriedade intelectual aplicada ao desenvolvimento de jogos: direito autoral, marcas e patentes. Proteção de ativos digitais e software. Estratégia de PI: licenciamento, merchandise, monetização e proteção internacional. Contratos essenciais para estúdios: NDAs, acordo de sócios, contratos de publicação, licenciamento e cessão. Relações de trabalho no estúdio indie: CLT, prestação de serviços, pejotização e contratação de freelancers. Distribuição digital e supply chain: gestão financeira, fluxo de caixa, precificação e royalties.
Aspectos regulatórios: LGPD, EDCA, classificação indicativa, monetização e loot boxes. Mecanismos de fomento: Lei Rouanet, editais públicos e aceleradoras. Casos práticos e simulações contratuais.