Objetivo
A disciplina objetiva transpassar aos discentes do Curso de Direito da PUC/PR noções introdutórias e singulares sobre o Direito Desportivo. É sabido que a matéria é uma das que mais cresce e ganha notoriedade no Direito brasileiro, fazendo com que seja classificada como um campo fértil para novas oportunidades para a advocacia. Objetivo Geral: Apresentar aos acadêmicos do Curso de Direito da PUC/PR noções introdutórias sobre o Direito Desportivo.
Objetivos Específicos: a) Expor os conceitos fundamentais e os princípios basilares da matéria (fair play, estabilidade das competições, oralidade, tipicidade desportiva, dentre outros); b) Compreender as especificidades do Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD), objetivado na Lei 9.615/98 (Lei Pelé), mas que sofreu relevantes alterações com o advento da Lei 14.597/23 (Lei Geral do Esporte); e c) Através do estudo da Lei 14.193/21 (Lei da SAF), analisar a possibilidade de aplicação, à Entidade de Prática Desportiva (EPD), do disposto na Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), notadamente do instituto da falência.
Ementa
- Noções introdutórias.
- Fontes, princípios e conceitos fundamentais.
- Justiça Desportiva.
- Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
- Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e Lei 14.597/23 (Lei Geral do Esporte).
- Lei 14.193/21 (Lei da SAF).
- Análise acerca da possibilidade de falência da Entidade de Prática Desportiva (EPD).